MPMG promove capacitação sobre comunidades terapêuticas e direitos humanos na região do Triângulo

11/09/2026

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Triângulo do Sul (CRDS-Triasul), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, no último dia 2 de setembro, em Uberaba, o quarto encontro da Capacitação Intersetorial: Políticas em Saúde Mental, com a temática “Fiscalização de Comunidades Terapêuticas e Direitos Humanos”. O encontro reuniu membros e servidores do MPMG, profissionais da saúde, da assistência social e representantes das forças de segurança pública dos 27 municípios que compõem a macrorregião sanitária Triângulo do Sul. 

A proposta é promover o alinhamento de estratégias, fortalecer a articulação intersetorial e fomentar a construção de soluções efetivas para os desafios relacionados à saúde mental, a partir dos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, da Lei nº 10.216/2001 e das diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial. 

O tema debatido 

A programação do encontro destacou pontos como opções de tratamento na RAPS a pessoas com transtornos por uso de álcool e substâncias; direitos dos residentes e princípios da Reforma Psiquiátrica; critérios de funcionamento e fiscalização; papel do Ministério Público; histórico das comunidades terapêuticas;?pilares do trabalho em comunidades terapêuticas;?legislação específica e questões éticas;?diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e panorama internacional; diferença entre clínica médica e comunidade terapêutica; transição dos serviços de comunidades terapêuticas para serviços de acolhimento; identificação de irregularidades (maus-tratos, internações ilegais, trabalho forçado); fluxos de denúncia e controle social; instrumentos de fiscalização intersetorial; e responsabilidade compartilhada entre órgãos.

Participaram como palestrantes a enfermeira, mestre em enfermagem psiquiátrica e professora universitária Luiza Elena Casaburi; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira; psicólogo e mestre em Gestão de Políticas Públicas e conselheiro do Conselho Federal de Psicologia Daniel Caldeira Melo; o médico psiquiatra Tomás Rotelli de Oliveira Ferreira e o analista em auditoria, regulação e fiscalização da Vigilância Sanitária de Uberaba Getúlio Freitas. 

A iniciativa, desenvolvida pela coordenadora da CRDS Triângulo do Sul, promotora de Justiça Andressa Isabelle Ferreira Barreto, integra a estratégia institucional do MPMG de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), voltada à qualificação técnica dos diversos atores que integram a rede de cuidado e o sistema de Justiça. A proposta parte da compreensão de que a efetividade da política pública de saúde mental depende da atuação articulada entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça, assegurando respostas intersetoriais compatíveis com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira e do cuidado em liberdade.  

Além das exposições teóricas, os participantes desenvolveram atividade prática (oficina), conduzida por Andressa Barreto, com discussão de caso envolvendo o funcionamento de comunidade terapêutica em situação de irregularidade sanitária e de violação grave de direitos humanos. 

Reta final

O quinto e último encontro da capacitação intersetorial acontecerá no dia 7 de outubro, que será marcado pela exposição dos projetos de intervenção elaborados pelos municípios da macrorregião sanitária Triângulo do Sul, os quais apontarão uma ação prática escolhida para resolver ou melhorar os desafios enfrentados em sua Rede de Atenção Psicossocial local. 

Ao longo da capacitação, a promotora e coordenadora regional Andressa Barreto orientou e incentivou os municípios a delimitarem essa ação prática, utilizando-se a metodologia 5W2H, que é uma ferramenta de gestão usada para criar planos de ação claros, objetivos e eficientes por meio de sete perguntas fundamentais, a fim de que o conhecimento obtido nos encontros seja dissipado na realidade de cada Rede de Atenção Psicossocial (Raps) local. Os projetos, depois de apresentados, terão a sua execução acompanhada pela CRDS-Triasul durante 12 meses. 

Os três melhores projetos de intervenção receberão certificação conferida pelo Ministério Público de Minas Gerais e terão destaques no Manual de Boas Práticas da RAPS do Triângulo Sul, que será divulgado ao final das atividades formativas do curso. O último dia da capacitação também celebrará o Dia Mundial da Saúde Mental. 

Por: MPMG