Iturama: Comarca divulga decisão sobre seleção de entidades para receber verbas de prestações pecuniárias

Iturama: Comarca divulga decisão sobre seleção de entidades para receber verbas de prestações pecuniárias

4/03/2026

Iturama: Comarca divulga decisão sobre seleção de entidades para receber verbas de prestações pecuniárias

A Comarca de Iturama tornou pública, na terça-feira (3), a decisão referente ao processo de seleção de entidades que serão contempladas com recursos oriundos de prestações pecuniárias. A distribuição dos valores será realizada conforme os critérios estabelecidos no Edital nº 07/2025.

As verbas são provenientes de penas alternativas aplicadas pelo Poder Judiciário, em que há a substituição de sanções privativas de liberdade por pagamento em dinheiro. Os recursos arrecadados são destinados a instituições que desenvolvem atividades de relevante interesse social, mediante processo formal de inscrição e análise documental.

Confira o Edital no link abaixo.

file_download.Iturama - decisao - edital 7.2025.pdf

Fonte: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/prestacao-pecuniaria/iturama-penas-pecuniarias-decisao-8ACC80299CB119E5019CB4FC32DF0019-00.htm

Por: Redação

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