Iturama: PM de Meio Ambiente orienta sobre encerramento da piracema e reforça regras que permanecem em vigor

3/03/2026

Foto divulgação Polícia Militar de Meio Ambiente

Com o encerramento do período da piracema, a Polícia Militar de Meio Ambiente informa que a prática da pesca volta a ser permitida em Iturama e região, desde que respeitadas as normas previstas na legislação ambiental vigente.

Mesmo com o término da restrição reprodutiva dos peixes, diversas regras continuam obrigatórias. Para o pescador amador, permanece o limite de 10 quilos de pescado, mais um exemplar, por pessoa, observadas as espécies permitidas.

Os tamanhos mínimos de captura também devem ser rigorosamente respeitados, conforme estabelece a Portaria IEF nº 111, que fixa as medidas mínimas por espécie, garantindo que os peixes tenham atingido a fase adulta e reprodutiva antes da captura.

A legislação ainda determina locais onde a pesca segue proibida. Continua vedada a prática a menos de 200 metros, a montante e a jusante, de cachoeiras, corredeiras e escadas de peixes, bem como a menos de 1.000 metros, a montante e a jusante, de barragens de empreendimentos hidrelétricos. Também é proibida em áreas de unidades de conservação com restrição específica e em lagoas marginais, além de outros pontos devidamente sinalizados pelos órgãos ambientais competentes.

Em relação aos apetrechos permitidos e demais restrições, devem ser observadas as disposições da Lei Estadual nº 14.181 e da Instrução Normativa IBAMA nº 26, que disciplinam os equipamentos autorizados, proíbem materiais de caráter predatório e estabelecem regras tanto para a pesca amadora quanto profissional.

A Polícia Militar de Meio Ambiente reforça que a pesca responsável é fundamental para a manutenção dos estoques pesqueiros e para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.

Em caso de irregularidades, a orientação é denunciar pelos telefones 181 ou 190.

Informalções: Polícia Militar de Meio Ambiente