Iturama: TJMG divulga Edital 10/2025 para eliminação de documentos judiciais

16/12/2025

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O TJMG divulgou o Edital nº 10/2025, que trata da eliminação de documentos judiciais referentes a processos definitivamente arquivados que tramitaram na comarca de Iturama. A medida segue critérios de temporalidade previstos na política de gestão documental do Judiciário.

De acordo com o edital, a eliminação abrangerá processos findos dos Juizados Especiais e das Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais. Estão incluídos os autos principais, bem como anexos, apensos e eventuais recursos, conforme a listagem oficial de eliminação.

Antes da destinação final dos documentos, a relação dos processos é divulgada para ciência pública. As partes interessadas, seus procuradores ou terceiros legalmente habilitados poderão solicitar o resgate dos documentos no prazo de até 45 dias, contados a partir da publicação do edital.

O Edital nº 10/2025 foi publicado no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) em 11 de dezembro de 2025. As listas de eliminação constam nos anexos 1 e 2 do edital e estão disponíveis para consulta no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no caminho: Página Inicial > Ações e Programas >Gestão de Documentos.

Após o término do prazo legal, não havendo manifestação, os documentos relacionados serão eliminados conforme as normas vigentes.

Fonte: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/eliminacao-de-documentos-judiciais-edital-9-2025.htm

Informações: TJMG