Deputado Zé Silva apresenta projeto de Lei para proteger a pecuária leiteira brasileira da concorrência desleal

8/11/2025

 O deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG) protocolou o projeto de lei 5738/2025, que visa estender a todo o território nacional a proibição da reconstituição de leite em pó e derivados importados destinados ao consumo humano.

A proposta busca reequilibrar o mercado, garantir a segurança alimentar e valorizar a produção nacional, com foco especial nos produtores de leite.

Com uma trajetória consolidada em defesa do setor agropecuário, Zé Silva ressalta a importância da pecuária leiteira para a economia brasileira. “A atividade sustenta milhões de famílias, gera empregos e impulsiona as economias rurais em todo o país”, afirma o parlamentar.

“O setor tem sofrido com a concorrência desleal de produtos importados, como o leite em pó reconstituído, que chega ao país a preços reduzidos e, muitas vezes, subsidiados. Essa prática compromete diretamente a renda e a sobrevivência dos produtores nacionais”, afirma o parlamentar.

Proibição da Reconstituição de Leite Importado

A iniciativa se inspira na Lei Estadual nº 22.765/2025, do Paraná, que já veda essa prática. O Projeto de Lei de Zé Silva visa impedir que o leite em pó importado seja reconstituído e comercializado como leite fluido ou utilizado na produção de derivados industrializados. Tal reconstituição impacta negativamente o preço pago ao produtor e ameaça a sustentabilidade econômica de milhares de famílias rurais.

Além disso, a proposta assegura o direito do consumidor de adquirir produtos importados, desde que estes sejam devidamente rotulados e fiscalizados, garantindo total transparência no mercado.

Compromisso Histórico com o Setor Lácteo

A proposta reforça o compromisso de longa data do deputado Zé Silva com a cadeia láctea. Ele é autor da Lei nº 13.860/2019, que regulamentou a produção e comercialização de queijos artesanais brasileiros, e também propôs a Política Nacional de Incentivo à Pecuária Leiteira, atualmente em tramitação no Senado Federal.

Segundo o parlamentar, essas iniciativas compartilham um mesmo propósito: defender o leite brasileiro, assegurar preço justo, promover a qualidade e fortalecer a economia rural.

“A proibição da reconstituição de leite importado é uma medida coerente com esse compromisso. Ela visa garantir que o produtor nacional tenha condições dignas de competir e continuar produzindo com qualidade, gerando emprego, renda e desenvolvimento para o país”, conclui o deputado Zé Silva.