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Comarca de Iturama publica edital para eliminação de processos judiciais arquivados
Postado em 18/06/2025
Comarca de Iturama publica edital para eliminação de processos judiciais arquivados
18/06/2025
Prédio do Fórum da Comarca de Iturama - WA Drones
O Poder Judiciário da Comarca de Iturama publicou, nesta terça-feira (17), o Edital nº 5/2025, que trata da eliminação de documentos judiciais referentes a autos de processos findos. A medida abrange os Juizados Especiais e Execuções Fiscais e de Títulos Extrajudiciais, com abrangência nas cidades de Iturama, Carneirinho, Limeira do Oeste e União de Minas.
A ação segue critérios estabelecidos pela tabela de temporalidade documental, respeitando os prazos legais para descarte de processos que se encontram definitivamente arquivados.
Antes da eliminação, a lista dos documentos a serem descartados é tornada pública, permitindo que partes interessadas solicitem o resgate de documentos. O prazo para manifestação é de 45 dias a contar da data de publicação do edital.
Fonte: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/eliminacao-de-documentos-judiciais-edital-5.htm
Informações: TJMG
