Iturama: Comarca abre cadastramento de entidades para receber recursos de penas pecuniárias
9/10/2026
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A Comarca de Iturama publicou o Edital nº 06/2026 para cadastramento e seleção de projetos apresentados por entidades públicas ou privadas com finalidade social, que poderão ser beneficiadas com recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais do processo.
A iniciativa tem como objetivo destinar os valores a projetos sociais e a atividades consideradas essenciais, especialmente nas áreas de segurança pública, sistema prisional, educação e saúde.
O período para cadastramento das entidades e entrega da documentação exigida, incluindo os respectivos projetos, será de 9 a 28 de outubro de 2026, totalizando 20 dias.
Os documentos deverão ser encaminhados exclusivamente por e-mail, para o endereço [email protected].
As entidades interessadas devem consultar o formulário de cadastramento e as orientações previstas no edital para verificar os requisitos de participação.
O formulário está disponível no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): acesse aqui o documento para cadastramento.
Acesse o Edital - Iturama.pdf
Informações: TJMG
