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Postado em 10/04/2026
Iturama: Tribunal de Justiça publica edital para eliminação de processos judiciais
10/04/2026
A Comarca de Iturama foi incluída em edital publicado pela Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que trata da eliminação de documentos judiciais. O comunicado é assinado pelo presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD), designado pela Portaria nº 6.915/PR/2024.
De acordo com o Edital nº 4/2026, vinculado ao processo SEI nº 0065784-76.2026.8.13.0000, será iniciado o prazo de 45 dias corridos a partir da publicação no Diário do Judiciário eletrônico (DJe). Caso não haja oposição ou solicitação por parte dos envolvidos ou de seus procuradores dentro desse período, serão eliminados autos de processos já encerrados.
A medida abrange processos dos Juizados Especiais, Execuções Fiscais e Títulos Extrajudiciais que tramitaram na comarca. A eliminação inclui os autos principais, além de anexos, apensos e eventuais recursos.
As listagens completas dos documentos a serem descartados estão disponíveis ao final da publicação no DJe e também podem ser consultadas no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na seção de Gestão de Documentos, dentro da área de editais de ciência de eliminação.
Acesse a listagem de eliminação.
