MPMG obtém decisão obrigando município de Frutal a implantar plano de combate à dengue

27/01/2026

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão judicial obrigando o município de Frutal, no Triângulo, a apresentar, em até 30 dias, um plano estruturado de combate à dengue na cidade condizente com as diretrizes nacionais de enfrentamento da doença. Pela decisão, o planejamento deverá, necessariamente, prever a recomposição das equipes de Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A proposta deverá também estabelecer cronograma com metas claras e indicadores de monitoramento. O limite para conclusão do plano, conforme a sentença, é de um ano.

O caso foi apurado pela Promotoria de Justiça da Saúde de Frutal. Inquérito Civil instaurado pelo MPMG mostrou que houve um desmonte da equipe de combate à endemia. A recomendação do Ministério da Saúde é que haja um agente para cada 800 imóveis nos municípios considerados infestados pela dengue. Assim, a cidade deveria ter 47 ACEs trabalhando. Em 2025, entretanto, esse número oscilou entre 21 e 26 trabalhadores. Os dados recentes apontam que tem havido redução contínua de agentes mobilizados desde 2023, quando se atingiram 39 ACEs em atividades.

De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, os ACEs são responsáveis pelas visitas domiciliares, em que atuam para verificar a existência de criadouros do mosquito Aedes aegypti, tratar possíveis focos, orientar residentes sobre medidas preventivas e realizar levantamento de índices de infestação.

Conforme apurado pelo MPMG, a redução constante da equipe resultou na queda gradual de visitas realizadas. O percentual de imóveis efetivamente visitados caiu de 81,5% em 2022 para 55% em 2025. Situação semelhante aconteceu com os chamados imóveis resgatados — aqueles em que o trabalho acontece em uma segunda visita, pois não havia ninguém no local na primeira tentativa. Esse índice caiu de 26,7% em 2023 para 8,5% em 2025.

Outras falhas apontadas pelo Inquérito foram a redução do número de pontos estratégicos (onde a fiscalização é mais rigorosa) para um terço do mínimo recomendado e a ausência da aplicação de inseticidas como estratégia complementar.

O resultado do desmonte da política de enfrentamento condiz, na visão do MPMG, com o aumento dos casos de dengue em Frutal. Dados parciais de 2025 registraram 7,9 mil casos por 100 mil habitantes, número 26 vezes maior que o limite considerado crítico pelo Ministério da Saúde.

Processo nº: 5009276-22.2025.8.13.0271.

Por: Ministério Público de Minas Gerais