Café com Zé Silva: Semana tem sanção de novas leis e avanço em proposta para o setor leiteiro
1/12/2025
O encontro semanal “Café com Zé Silva” destacou, nesta semana, importantes medidas aprovadas em âmbito nacional. Entre elas está a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda os cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil, ampliando o número de contribuintes beneficiados pela política de desoneração.
Também foi sancionada a Lei nº 15.263/2025, que determina que todos os órgãos públicos adotem linguagem simples, clara e acessível em suas comunicações oficiais, com o objetivo de facilitar o entendimento das informações e promover mais transparência no serviço público.
No campo produtivo, avançou a pauta voltada aos produtores de leite. Foi apresentado requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.738/2025, que trata de medidas de apoio ao setor e aguarda tramitação acelerada no Congresso Nacional.