A advogada Camila Paiva explica que não, uma vez que a criança deve ser levada para a Vara da Infância e Juventude e assim ser adotada por pessoas que já estão na fila de adoção.

"Mesmo que a família queira ficar com um recém-nascido que foi deixado em sua porta, isso se enquadra no que é chamado de "adoção à brasileira", que na verdade não é adoção. É crime. Pode enquadrar no artigo 242 do Código Penal", explicou.

• As pessoas ou casais que queiram adotar devem fazer a pré-inscrição no Cadastro Nacional de Adoção, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o momento que se vai colocar ali a faixa etária da criança desejada, estados em que pretende adotar (pois adotantes arcam com custos de deslocamento e de se manter na cidade em que está a criança para o período de aproximação), dentre outras questões da pretensão de adotar.

• Depois, procurar a Vara da Infância e Juventude com os documentos necessários e verificar também se a Vara da respectiva cidade vai exigir algo mais. Haverá um processo para que esse cadastro seja de fato efetivado, então haverá estudos psicossociais, por exemplo. Por fim, o haverá uma sentença que determinará o cadastro de fato.

• Já na fila, os pretendentes à adoção aguardam dar como se fosse um "match" com a criança conforme os requisitos do cadastro no CNA. Aí, sim, começa o processo de adoção.

Passo a passo completo.

Por: G1