Iturama passa a integrar Central de Processos Eletrônicos de Execução Penal do TJMG

24/06/2026

Em seu discurso na solenidade, o presidente Corrêa Junior destacou a importância da modernização como forma de manter a qualidade da prestação jurisdicional (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

Iturama está entre as comarcas contempladas com a implantação da Central de Processos Eletrônicos de Execução Penal (CPE-EP), criada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para aprimorar o processamento dos feitos judiciais virtuais relacionados à execução penal.

A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 1.821/PR/2026 e inclui, inicialmente, as comarcas de Alfenas, Francisco Sá, Governador Valadares, Iturama, Muriaé, São João del-Rei e Ubá.

A CPE-EP será responsável pela gestão e tramitação dos processos judiciais virtuais de execução penal de condenados em cumprimento de pena provisória ou definitiva, no regime fechado, seguindo critérios padronizados de rotinas de trabalho e procedimentos judiciais e administrativos.

A implantação da central tem como objetivo proporcionar maior organização e celeridade ao andamento processual, com a uniformização das atividades desenvolvidas pelas unidades integrantes.

A expansão da Central de Processos Eletrônicos de Execução Penal para outras comarcas ocorrerá conforme cronograma definido pela Presidência do TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).

Nas unidades jurisdicionais que passarem a integrar a central, a criação da Central de Atendimento ao Público Externo será facultativa. A CPE-EP não participará do plantão forense, que continuará sob responsabilidade da vara de execução penal de origem do processo.

Informações: TJMG